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⚖️ EMENDA NO PL DA MISOGINIA PODE DESCRIMINALIZAR RACISMO SE FOR "OPINIÃO" A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou emenda do Capitão Alden (PL-BA) que estabelece que "manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política" não configura crime de racismo, desde que não seja "incitação direta e inequívoca à violência ou discriminação". A proposta também redefine o PL da Misoginia para punir apenas a "prática dolosa de discriminação contra mulheres", com critérios mais restritos. Para o autor, a mudança dá mais precisão jurídica e reduz a subjetividade penal. Já a deputada Erika Hilton (Psol-SP) classificou o texto como uma "armadilha": enquanto avança na proteção às mulheres, abre brecha para esvaziar a legislação antirracista. 📱 BNZ | Telegram 📱 BNZ | Whatsapp 🌐 BNZ | Site