🚺 ERIKA HILTON PROPÕE EMENDA PARA BARRAR "LIBERDADE DE EXPRESSÃO" COMO DEFESA NO PL DA MISOGINIA
Erika Hilton (Psol-SP) e Jack Rocha (PT-ES) apresentaram emenda ao PL da Misoginia que impede o uso de liberdade de expressão, crítica religiosa, filosófica, científica ou política como excludente de responsabilidade, reação direta a outra emenda que abria essa brecha e que, segundo as autoras, ameaçava enfraquecer também a Lei do Racismo, já que a misoginia entraria no mesmo regime jurídico da discriminação.
O texto ainda amplia a definição de misoginia, incluindo não só violência e restrição de direitos, mas também manifestações que exteriorizam ódio, desprezo ou menosprezo às mulheres, indo além de atos concretos para alcançar expressões simbólicas que, segundo as deputadas, sustentam historicamente a inferiorização feminina.
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